Ajuda nacional aos produtores das espécies de bovinos, ovinos e caprinos

As condições climatéricas que têm atingido Portugal continental nos últimos meses, com quase total ausência de chuva, colocaram o território em situação de seca severa e de seca extrema, apontando as atuais previsões disponíveis para a manutenção de ausência de precipitação significativa. A situação pluviométrica tem impedido o normal desenvolvimento das pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais que constituem uma grande componente da alimentação animal, com repercussões negativas no setor pecuário extensivo, designadamente na bovinicultura, caprinicultura e ovinicultura, colocando em causa a manutenção dos respetivos efetivos em termos equiparáveis a calamidade natural, em especial devido ao agravamento dos encargos com a alimentação animal. Nesta medida, entendeu o Governo criar um apoio financeiro, sob forma de subvenção a fundo perdido, para os setores acima citados.

Foi publicado em Diário da República de 10 de Abril, o despacho normativo que concede  uma ajuda nacional aos produtores das espécies de bovinos, ovinos e caprinos, sob forma de subvenção a fundo perdido, com vista a compensar o aumento dos custos na alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais. A subvenção tem como montante global 19,4 milhões de euros.

O montante individual da ajuda a conceder é de: € 30 ou  € 22,5 por fêmea de espécie bovina e de € 9 por fêmea das espécies ovina e caprina, de acordo com as condições estabelecidas no despacho normativo 5/2012, do MAMAOT.

A candidatura à ajuda prevista é formalizada diretamente pelo produtor ou através de associação de produtores ou da direção regional de agricultura e pescas. O prazo termina a 30 de Abril de 2012.

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