Rotulagem Facultativa e Private Label
Autoria: Silvia Martins, Responsável Técnica, Consumer Testing Services - SGS Portugal
Ao consumidor chega cada vez mais informação aumentando a sua consciência e preocupação com uma alimentação segura que, por isso, prefere claramente produtos que ofereçam garantias de Qualidade e marcas capazes de comunicar as suas Boas Práticas de Segurança Alimentar.
A Rotulagem Facultativa permite aos produtores diferenciar os seus produtos no mercado divulgando, de forma objectiva, as suas características particulares de Qualidade e modo de produção. Incluem-se na Rotulagem Facultativa Oficial a carne de Bovino (DL n.º 323-F/2000), a carne de Suíno (DL n.º 71/98), a carne de Frango produzida de acordo com modos especiais de criação ou alimentação (Reg. CE n.º 543/2008) e os Ovos com modos especiais de produção (Reg. CE n.º 589/2008).
Existe, ainda, um outro tipo de controlo – o Private Label - que pode ser aplicado a qualquer tipo de produto não previsto pela Rotulagem Facultativa Oficial, tais como hortofrutícolas, lacticínios, etc. Não necessitando de reconhecimento oficial, o Private Label estabelece um controlo tão eficaz como a Rotulagem Facultativa, pois a sua metodologia é exactamente a mesma.
A eficácia destes sistemas depende da veracidade das informações prestadas pelo produtor e do seu controlo rigoroso, sendo esta verificação ao longo de toda a cadeia de produção (Inspecções, Controlo Documental e Ensaios Laboratoriais) assegurada por Organismos de Controlo (OC), reconhecidos pelo GPP - Gabinete de Planeamento e Políticas do MADRP – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
A Rotulagem Facultativa ou o Private Label, para os vários tipos de produtos agro-alimentares, permitem aos produtores informar o consumidor sobre as especificidades do seu produto ou do seu sistema de produção, diferenciando-os e aumentando a confiança do consumidor.
Desta forma, a marca do produto é prestigiada pela associação entre a marca do OC, relativa ao Private Label ou à Rotulagem Facultativa Oficial, e a marca do MADRP na embalagem do produto.