No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama um total de 335 milhões de EUR de fundos da política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. Todavia, uma vez que alguns destes montantes foram já recuperados junto dos Estados-Membros, o impacto financeiro da decisão hoje adotada ascenderá a cerca de 304 milhões de EUR. Este montante reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos inadequados de controlo das despesas agrícolas. No quadro da política agrícola comum (PAC), os Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar a correta utilização dos fundos pelos Estados-Membros.

Principais correções financeiras

Ao abrigo desta última decisão, serão recuperados fundos de 15 Estados-Membros: Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Letónia, Países Baixos, Roménia e Suécia. Conheça os números aqui