Novas Taxas SIRCA
Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais
O Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA) define regras para efeitos do seu financiamento.
Assim, foi publicado em despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e Administração Pública e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, o custo da taxa a cobrar no âmbito do SIRCA aos matadouros relativos a bovinos, ovinos, caprinos e equídeos, produzidos no território nacional e apresentados para abate.
O Despacho n.º 5388 determina que as taxas SIRCA, por quilograma de carcaça são:
Bovinos e equídeos – 0,0038€
Ovinos e Caprinos – 0,030€
Suínos – 0,014€