Fenareg preocupada com a gestão da rede secundária do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva

 Resumo da contribuição da FENAREG, para o estudo apresentado pela empresa KPMG:

“Uma visão estratégica para um desenvolvimento sustentável do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA)”

A Federação dos Regantes de Portugal (FENAREG) sempre tem manifestado preocupação pelo alheamento e silêncio dos principais interlocutores na forma como virá a ser gerida a rede secundária do EFMA.

Sobre o estudo apresentado, não podemos deixar de manifestar que ficou aquém das nossas expectativas, talvez influenciado pelo caderno de encargos “Uma visão estratégica para a EDIA…”. Facto é que os dados de base são dúbios e caracterizados pela falta de isenção, bem como algumas das questões não são aceitáveis, por serem ofensivas, nomeadamente quando qualificam as associações de beneficiários com base em fontes que não dizem respeito a Aproveitamentos Hidroagrícolas (PEAASAR), ou artigos de jornal, e com omissão de fontes imprescindíveis, como seja a FENAREG – Federação Nacional de Regantes de Portugal e a DGADR – Autoridade Nacional do Regadio.

Senão vejamos: Envelhecimento precoce e degradação dos perímetros de rega resultante da sua (má) gestão; As taxas de adesão baixas; Níveis de atendimento insuficiente; Sustentabilidade baseada em fundos públicos; Elevado nível de água não facturada; Deficiente articulação entre a distribuição de água em alta e baixa; Falta de capacidade de gestão; Elevado nível de dívidas – toda esta caracterização baseia-se em estudos sobre redes de abastecimento público de água e de saneamento (PEAASAR II).

O exemplo dos vários Aproveitamentos e dos mais antigos em Portugal, demonstram que as suas estruturas estão em pleno funcionamento, onde se tem efectuado a conservação e manutenção com os custos suportados pelos seus utentes, os agricultores, sem qualquer encargo do Estado e com orçamentos bem equilibrados, onde as taxas de adesão podem atingir os 75%.

Indexar as taxas de adesão ao regadio ao modelo de gestão também não é correcto, quando é reconhecido o peso das políticas agrícolas e das alterações dos sistemas de agricultura e dos modos de exploração agrícola, para além das questões de aptidão natural dos solos para o regadio.

A eficiência da gestão dos Aproveitamentos pelas Associações de Beneficiários é demonstrada pela contínua ligação entre as direcções (agricultores) e os beneficiários (agricultores) em comunicação permanente na defesa de interesses comuns na gestão eficiente da água.

Preocupa-nos que as prioridades para o EFMA, sejam em primeiro lugar a sustentabilidade do EFMA, seguida da rentabilidade do investimento e apenas por ultimo o desenvolvimento regional. Analisando todo passado de décadas do projecto, constata-se que foi em parte esta visão puramente economicista que levou ao atraso na sua construção. A decisão de avançar com a obra teve princípios diferentes, foi uma decisão política, com visão, que considerou que para evitar a desertificação de parte do território e garantir a sustentabilidade do desenvolvimento desta região seria determinante avançar com um projecto de desenvolvimento, no qual o EFMA seria a âncora. Desde sempre se considerou que a viabilidade da componente hidroagrícola apenas poderia resultar da integração da componente hidroeléctrica. Pretendia-se que os avultados custos de elevação viessem a ser compensados com as receitas da produção hidroeléctrica.

Em relação aos cenários apresentados, admite-se que poderão ser três. De facto, o cenário 1 será o natural, aquele que é consistente com a legislação actual e o desejável para uma maior participação e interacção com os utilizadores da água. O cenário 3 apenas se admite como cenário de partida, logo após a conclusão das obras, até que os beneficiários das mesmas se organizem. O cenário 2 é um cenário de transição, o qual poderá ser aplicado na fase de instalação e aprendizagem das associações novas, até que atinjam maturidade para adoptar os compromissos do cenário 1.

Estranha-se que, sendo bem visível no estudo o preço da água para a agricultura, nada seja dito sobre o abastecimento público ou às industrias e as respectivas contribuições para a sustentabilidade do EFMA. De facto, sendo estas valências importantes, certamente que serão também uma importante fonte de receita no EFMA, tal como os sectores do turismo, da energia e outros.

A FENAREG tendo em vista o bom funcionamento do EFMA, considera de grande importância que:

• Respeitando a legislação em vigor e as competências que estão definidas para a EDIA e para as entidades gestoras da rede secundária – associações de beneficiários - o modelo que mais se ajusta será o definido como cenário 1. De facto, será o modelo que aproxima mais os utilizadores da água dos gestores directos e o modelo que poderá garantir da melhor forma a resolução de problemas e conflitos que naturalmente a problemática da repartição da água sempre permite;
• Na gestão da rede secundária e a constituição de associações de beneficiários no EFMA, nãose devem instituir uma associação por bloco de rega, mas sim encontrar um equilíbrio, atendendo aos circuitos hidráulicos e características sociais e de proximidade, por forma a encontrar a justa dimensão entre aquilo que seria uma dispersão e uma centralização.
• Nessa gestão pelas organizações de agricultores existentes ou a criar, propomos a seguinte distribuição:

                                ^{Subsistema Alqueva/Bacia do Sado - Associação de Beneficiários de Odivelas e Associação de Beneficiários do Roxo;}

                                ^{Subsistema Alqueva/Bacia do Guadiana - Associação de Beneficiários do Monte Novo;}

                        ^{Subsistema do Ardila - Associação de Beneficiários da Margem Esquerda do Guadiana;}

                        ^{Subsistema Pedrógão - Associação de Beneficiário da “região de Beja” (a criar);}

                                ^{Bloco da Aldeia da Luz - Associação de Beneficiários da Freguesia da Luz.}

• É necessário o envolvimento das actuais e das novas associações desde já, tendo em vista uma aprendizagem e um melhor conhecimento que facilite a transição e as relações EDIA/Associações da Beneficiários.
• A questão do tarifário deverá ser objecto de análise mais detalhado não devendo ser uma questão fechada.
• Activar o Conselho Consultivo do EFMA, constituído pelos representantes de todos os utilizadores;
• Implementação de um serviço de extensão agrária, na área das culturas e dos sistemas de rega, através da prestação de serviços de apoio técnico ao regadio, apostando claramente na viabilidade do Centro Operativo e Tecnológico do Regadio (COTR);
• Garantir uma medida excepcional de apoio à instalação de sistemas de rega, incluindo substituição de equipamentos, a vigorar pelo menos até 5 anos após a conclusão do respectivo blocos de rega;
• Garantir apoios aos Agrupamentos de Produtores da região, na área da promoção, da comercialização, conservação, secagem e armazenagem;

Nota final

A FENAREG sempre tem manifestado disponibilidade para participar construtivamente em tudo o que diga respeito ao regadio em Portugal e em particular ao EFMA, o qual nos tem preocupado particularmente nos últimos anos.

Acreditamos que o EFMA é um projecto com futuro em que a EDIA pode e deve assumir as suas responsabilidades e em que as Associações de Beneficiários seguramente vão assumir um papel determinante.

Independentemente das diversas valias de Alqueva, para nós é claro que sem agricultores e as suas associações, nomeadamente associações de beneficiários, não existe EFMA. Os agricultores devem ser chamados a assumir as suas responsabilidades nesta obra e estamos certos estarão à altura desse desafio.

Não se pode duvidar dos profundos benefícios económico-sociais que o regadio implica ao nível local e regional. O regadio traz riqueza mas exige muito trabalho e alguma técnica. Neste caso também vontade política.

 O sucesso do regadio de Alqueva será o sucesso de todo o EFMA

Este documento contém um resumo do contributo da FENAREG e é subscrito por ABOROdivelas, ABRoxo, AB Monte Novo, AB Margem Esquerda do Guadiana e FAABA, as quais elaboraram também pareceres próprios sobre o estudo em apreço.

^{- A Direcção da FENAREG}