O Orçamento do Estado para 2014 impõe mais cortes, mais impostos e mais dificuldades sobre quem produz!

O Orçamento do MAM para 2014 reflecte a opção política de reduzir as verbas de funcionamento do ministério em menos de 27,1 Milhões de euros e de entre estas, nas verbas provenientes do estado menos 20,2 Milhões de euros.

A continuada redução orçamental para os serviços públicos do MAM compromete recursos humanos, estruturas e meios técnicos e científicos, nomeadamente os laboratórios de Castelo Branco e a delegação da Guarda que são ameaçados de encerrar criando acrescidas dificuldades aos agricultores em geral e particularmente os produtores pecuários.

O encerramento destes laboratórios privará a região de mais um importante serviço público e os agricultores serão obrigados a recorrer aos laboratórios privados, ou ir a lisboa, para acederem a este serviço obrigatório que garante a qualidade alimentar. 

O governo ainda não pagou o que deve aos Produtores Pecuários pelas despesas com a Sanidade Animal correspondentes aos últimos dois anos, com o argumento da falta do encaixe das verbas da “taxa de segurança alimentar” a aplicar aos hipermercados. Nesta situação, o governo vai chegar a 31 de Dezembro deste ano a dever cerca de 20 milhões de euros às Organizações de Produtores Pecuários, o que não pode deixar de se repercutir muito negativamente na Sanidade Animal.

Também não se encontra no Orçamento de Estado a dotação necessária para aplicar na Fitossanidade enquanto, no terreno, se mantém uma situação preocupante com as pragas e doenças da floresta, de olivais, vinhas e pomares.

É previsível, apesar de se falar numa dotação de 100 milhões de euros, uma nova redução da comparticipação nacional nos projectos de investimento e em determinadas ajudas do chamado Desenvolvimento Rural (PRODER), o que, na prática, significa ainda menos investimento público na Agricultura e no Mundo Rural.

Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco