ProDeR – o princípio do fim!
No passado mês de Outubro, a ANEFA foi recebida pelos diversos Grupos Parlamentares, com o objectivo de apresentar as suas preocupações e visão para o sector florestal.
Da falta de sustentabilidade à fraca capacidade de investimento, a Direcção da ANEFA realçou a necessidade de implementar medidas e políticas que visem dinamizar e incentivar o sector florestal em Portugal, potenciando o seu valor económico, social e ambiental.
A redefinição da estratégia para as Zonas de Intervenção Florestal, e a realização do cadastro rústico, foi tema transversal às várias reuniões, sendo a generalidade dos deputados a favor da criação de um registo único das propriedades, mais simples e funcional, indo ao encontro da proposta já avançada pela ANEFA à nova tutela.
A problemática associada à expansão do Nemátodo da Madeira do Pinheiro, a necessidade da criação de um alvará para trabalhos agro-florestais e a correcta afectação das verbas do Fundo Florestal Permanente, foram igualmente assuntos abordados, e alvo de várias críticas, face ao desinvestimento a que se assiste no sector florestal.
Neste âmbito, a ANEFA apresentou ainda as suas preocupações relativas ao Programa de Desenvolvimento Rural, tema central destes encontros.
De acordo com declarações públicas do Governo, a taxa actual de compromisso das verbas do ProDeR é de 89%, dado que não foi consensual nas diversas audiências com os Grupos Parlamentares. No entanto, uma questão foi unânime: O ProDeR tem os dias contados…no caso florestal, mesmo antes de começar!
De facto, não se compreende como no passado mês de Junho, com 57% do ProDeR comprometido e 33% executado, tenha sido solicitado o empenhamento de todos na realização de extensão florestal, incentivando as empresas a promover a realização de projectos florestais, e agora, 4 meses depois, se fale em 89% de taxa de compromisso.
Sabendo das potencialidades do sector, da sua importância na economia e sociedade, e tendo em consideração que parte das Medidas Florestais estão em candidatura apenas desde Junho do corrente ano, a ANEFA questiona-se sobre as implicações destes cortes no panorama económico nacional, e nas negociações de futuros Quadros Comunitários.
Não será demais relembrar que é a floresta que ajuda a cobrir o défice nacional das importações de bens alimentares no valor de mais de 3,5 mil milhões de euros, no entanto, a estratégia nacional tem continuamente sido subjugada a lobbys que tendem a colocar à margem as necessidades reais do sector florestal.
Preocupada com esta questão e sem um esclarecimento assertivo por parte dos Deputados com quem reuniu, a Direcção da ANEFA solicitou um pedido de esclarecimento à Ministra da Agricultura, sobre esta anunciada negação ao desenvolvimento florestal, no entanto até à data não teve qualquer resposta.
As questões continuam por responder.
A floresta como fileira estratégica que é, pode ser simplesmente condenada e penalizada no seu investimento?
E se 89% das verbas do ProDeR estão comprometidas, o que poderá ser esperado nos próximos 2 anos ainda neste Quadro Comunitário?
Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente