“O valor dos Bens Públicos da Floresta de Protecção nas áreas de Montanha”

As árvores/florestas são excelentes fixadoras de carbono. A quantidade fixada varia com as espécies e com a idade das árvores.

O tipo de gestão da floresta, essencialmente ao nível das mobilizações do solo, quer na plantação, quer nas operações subsequentes de limpeza, condicionam em grande escala o crescimento das árvores, a qualidade do solo e conservação do mesmo.

Um correcto ordenamento do pastoreio, o qual deverá inevitavelmente passar por uma regulamentação que poderá fomentar uma eficaz compatibilização do pastoreio com a floresta, poderá ser uma contribuição para a redução do risco incêndio e diminuição das áreas ardidas, permitindo valorizar os serviços da utilização multifuncional do espaço e da paisagem. No entanto, para que este processo seja uma realidade, terão de se atenuar os conflitos de posse e uso do território, envolvendo os diferentes atores sociais do espaço florestal, mediante políticas de participação pública ativa.

As ZIF, enquanto potenciadoras de uma gestão conjunta e tecnicamente correta, poderão ser uma grande fator de desenvolvimento local, regional e nacional.

Os serviços ecológicos e de recreio e lazer proporcionados pela floresta são hoje considerados importantes recursos florestais. No entanto, são ainda em muitos casos difíceis de medir o que dificulta depois a sua contabilização em termos económicos. No entanto, é fundamental promover a sua contabilização. Isto é especialmente importante nas áreas de baixa produtividade para a produção de madeira onde a sua rendibilidade financeira não viabiliza a floresta. Neste caso, onde se englobam as florestas de proteção das áreas de montanha, designadamente quando localizadas em áreas protegidas, a sustentabilidade ambiental, social e económica passa pela valorização dos recursos florestais não madeireiros, nomeadamente pelos produtos silvestres, os serviços ecológicos e o recreio e lazer.

A insustentabilidade atual da floresta nas áreas referidas é expressa pelo seu (semi) abandono e pela incidência e agravamento dos incêndios florestais, que quando ocorrem em áreas protegidas, tornam mais evidente a perda de serviços ecológicos de interesse local, regional e nacional.

É neste contexto que a URZE - Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela - elaborou o Projecto de Requalificação de Áreas Degradadas da Serra da Estrela (PRADSE). Este projecto pretende promover a recuperação de 20.000 ha de território na Serra da Estrela. Destes, 18.000 referem-se a novas áreas florestadas e aproveitamento de regeneração pós-incêndio e os restantes 2.000 a criação/melhoria de áreas de pastagem de altitude. Para validar os objetivos deste trabalho, a URZE, realizou uma parceria com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com o intuito de questionar os usufrutuários da Serra do interesse que atribuem a este projecto e da sua disponibilidade a pagar para a sua concretização.

Este estudo foi motivado pela busca, por parte da URZE, de uma solução sustentável para a recuperação da vasta área degradada pelos incêndios recorrentes no PNSE. O estudo tem três objectivos centrais. O primeiro consiste no desenvolvimento de um projecto de defesa do território que assenta na recuperação da ocupação tradicional dos espaços, ou seja, no restabelecimento de alguns mosaicos paisagísticos e na reflorestação da Serra. O segundo objectivo é a identificação e valoração de serviços ecológicos e de recreio e lazer proporcionados pelo projeto à população em geral, designadamente aos que visitam o PNSE. Um terceiro objetivo, ainda em fase de desenvolvimento é identificar mecanismos de valorização destes serviços, na lógica de viabilizar a sustentabilidade ambiental, social e económica da floresta de proteção nas áreas de montanha Portuguesas.

A aposta numa floresta vocacionada para a conservação, até por imposição das condições naturais, implica que sejam reconhecidos e remunerados os serviços ecológicos e de recreio e lazer que estão/estarão associados. Estes englobam serviços como a proteção do solo, a regulação do ciclo da água, o sequestro do carbono, a qualidade da paisagem e o recreio e lazer.

A quantificação dos benefícios sociais destes serviços é feita a partir da recolha de informação sobre o seu valor para os seus beneficiários. Trata-se, portanto, por um lado de definir e classificar serviços de ecossistema no contexto da valoração, através da identificação dos benefícios e respectivos beneficiários, e por outro, de aplicar os métodos de valoração de bens sem mercado para medir esse valor.

É assim necessário fazer um gestão florestal para a água, uma gestão que diminua o risco e a dimensão dos incêndios,  tenha em atenção as alterações climáticas e seja impulsionadora de desenvolvimento regional.

Nota: texto escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico