A Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu consagrar 2014 como “Ano Internacional da Agricultura Familiar”, o que a CNA considera positivo.

De facto, é justo e necessário dar mais visibilidade à importância da Agricultura Familiar enquanto actividade e modo de produção respeitadores da Biodiversidade e que contribuem para uma alimentação saudável e acessível bem como para a Soberania Alimentar dos Povos e Países. E que também podem contribuir, decisivamente, para fixar as Populações aos territórios rurais de vastas e já hoje desumanizadas Regiões deste nosso Planeta!

Implicitamente a ONU também reconheceu os múltiplos problemas regionais e globais causados pelo grande “agro-negócio” e pela Produção Agro-Industrial (super)intensiva que destroem recursos naturais, que “semeiam” a fome e a sub-nutrição, que provocam a ruína de milhões de pequenos e médios Agricultores.

Também por isso, tão ou mais importante que “comemorar” a Agricultura Familiar é levar a que os Governantes e a Opinião Pública reconheçam claramente a situação de ruína para a qual este tipo de Agricultura tem sido atirado e procurar intervir ao nível das causas que determinam tal situação. Para definir e aplicar outras e melhores políticas agrícolas, rurais e de mercados, a nível nacional, europeu (PAC) e mundial (OMC, de entre outros acordos).

Entretanto, é necessário definir parâmetros objectivos que enquadrem o conceito de Agricultura e de Agricultores de tipo familiar.  Para evitar que as “comemorações” do Ano Internacional da Agricultura Familiar se transformem em “moda” e se desvirtuem esse mesmo conceito e a correspondente realidade, passando todos os “agricultores” a serem Agricultores “Familiares”, independentemente da dimensão física e/ou económica das respectivas explorações agro-alimentares e, até, do modo de produção que utilizam e da sua relação com o Ambiente e as Populações.

Para assinalar 2014 como o “Ano Internacional da Agricultura Familiar”, a CNA declara que devem ser considerados como os verdadeiros Agricultores Familiares, os pequenos e médios Agricultores que trabalhem e produzam predominantemente com as suas famílias na exploração agrícola e que daí obtenham parte considerável da sua própria alimentação, do seu rendimento e do rendimento das suas famílias.

Tendo também em conta o “2014 – Ano Internacional da Agricultura Familiar”, a CNA e Filiadas propõem-se, de entre outras iniciativas, a:

• Promover uma Jornada, em Janeiro, para protestar contra as recentes imposições Fiscais e reclamar a respectiva anulação (bem como a redução das contribuições mensais dos Agricultores para a Segurança Social).
• Realizar uma grande CONCENTRAÇÃO NACIONAL, em Lisboa, em Março ou Abril, em defesa da Agricultura Familiar e da melhoria real dos Rendimentos dos pequenos e médios Agricultores. Também por uma outra PAC, incluindo um novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), com mais apoios para a Agricultura Familiar e para o Mundo Rural Português.  Ainda por outro Governo capaz de definir e aplicar outras e melhores políticas agro-rurais.
• Consagrar ao tema da Agricultura Familiar o “VII CONGRESSO DA CNA e da Agricultura Familiar Portuguesa”, a realizar em Novembro ou Dezembro.
• Enquadrar as iniciativas da CNA no âmbito mais geral da acção da Coordenadora Europeia-Via Campesina e da Via Campesina Internacional na luta em defesa da Agricultura Familiar e do Mundo Rural.
• Lançar e dinamizar um processo de debate associativo e institucional conducente à consagração de uma “Carta da Agricultura Familiar” e de um “Estatuto do Agricultor Familiar” a serem aprovados durante 2014.
• Reforçar o contacto e a prestação de Serviços Técnico-Profissionais e de Formação Profissional aos nossos Agricultores e às Populações Rurais.
• Reclamar ao Governo Português medidas concretas de apoio à Agricultura Familiar e à Produção Nacional mais virada para o mercado interno, para os Mercados Locais e de proximidade, como, por exemplo, aumentado as dotações orçamentais para a Agricultura e Mundo Rural, fazendo direccionar os Mercados Públicos  (cantinas das escolas, hospitais, quarteis, etc ) de bens Agro-Alimentares e o novo PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, 2014 – 2020 -  para o escoamento, a melhores Preços à Produção, dos Produtos da Agricultura Familiar.
• Reclamar ao Governo Português e à Comissão Europeia a atribuição de apoios financeiros específicos para promover a Agricultura Familiar de forma descentralizado e em contacto com os Agricultores.