Ministério simplifica regras no controlo aos agricultores

De acordo com o sítio na internet do Instituto de Financiamento da agricultura e Pescas (IFAP), o Ministério da Agricultura está a racionalizar todos os procedimentos administrativos que permitam simplificar os controlos aos agricultores previstos nos regulamentos comunitários, tendo por objetivo Reduzir, ao mínimo, o número de visitas a fazer a cada agricultor; em cada visita efetuar todos os controlos possíveis para simplificar e agilizar os processos; já em 2012 realizar pelo menos cerca de ações de controlo, através de procedimentos mais simplificados, e de revisões normativas que assegurem uma melhor articulação entre organismos.

No essencial, a racionalização passa por três pontos:

Revisão de procedimentos, para que a amostragem de controlo explore todas as margens de simplificação que os regulamentos comunitários permitem e cuja implementação depende, exclusivamente, das entidades envolvidas nas ações de controlo e pagamento;

Revisão dos normativos nacionais, que condicionam negativamente o esforço de controlo e cuja alteração depende do MAMAOT;

Conciliar e articular os meios de controlo existentes nas diferentes entidades do MAMAOT, de forma a evitar duplicação de esforços e garantir o uso racional e integrado dos meios técnicos disponíveis. Este esforço conjunto reúne todas as entidades da administração com responsabilidades na gestão das ajudas comunitárias e visa simplificar os métodos de trabalho, cumprir prazos e garantir eficácia, permitindo libertar meios para apoio aos agricultores.

Nesta primeira fase o trabalho envolveu o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IFAP; Direções Regionais de Agricultura e Pescas, DRAP; Direção Geral de Alimentação e Veterinária, DGAV e a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, DGADR.