Finanças mantêm confusão no setor agrícola. Confagri exige clarificação da posição do Governo

Publicado a 19-04-2013

Face ao clima de grande instabilidade e de falta de informação que se vive no setor agrícola , decorrente da aplicação das Alterações Fiscais de 2013, a CONFAGRI, reuniu nos dias 10 e 11 de abril, com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais , para que esta se pronunciasse sobre um conjunto de questões que se colocam aos agricultores e aos diversos agentes agrícolas, nomeadamente às cooperativas.

Essas questões prendem-se com a declaração de início de atividade, o  enquadramento da atividade agrícola ao nível do IRS e do IVA, a aplicação das novas regras de faturação e as comunicações prévias do transporte de mercadorias.

Até hoje a Secretaria de Estado ainda não se pronunciou sobre as questões colocadas pela CONFAGRI, permitindo que no terreno subsistam um conjunto de informações contraditórias sem qualquer suporte oficial. Face a esta situação insustentável, a CONFAGRI exige que, urgentemente, a Secretaria de Estado clarifique a posição do Governo sobre estas matérias para que os agricultores e os agentes agrícolas, saibam com que regras podem trabalhar.