Comissão Europeia contribui com 5 milhões de euros para ajudar os agricultores a manter a diversidade de culturas

A contribuição para o Fundo do Tratado sobre recursos fitogenéticos foi anunciado na Conferência Rio +20

A Comissão Europeia vai contribuir com mais de 5 milhões de euros (6,5 milhões de dólares) para o Fundo de Distribuição de Benefícios do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, anunciou hoje a FAO, numa reunião ministerial de alto nível sobre este tratado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio +20.

O Fundo de Distribuição de Benefícios ajuda os agricultores nos países em desenvolvimento a gerir a diversidade de culturas para a segurança alimentar e adaptação às alterações climáticas.

Trata-se da maior contribuição individual para o Fundo de Distribuição de Benefícios desde que foi criado em 2008. Vai ajudar a aumentar a capacidade dos agricultores de pequena escala para gerir culturas tradicionais como batata, arroz, mandioca, trigo e sorgo.

“A diversidade fitogenética é um fator chave para a agricultura sustentável. Partilhamos o compromisso de assegurar que os ecossistemas do planeta e, no caso específico da FAO, os ecossistemas agrícolas, sejam saudáveis e sustentáveis”, assegurou o Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva, na 2ª mesa redonda ministerial de alto nível sobre o Tratado Internacional na Rio +20. A reunião centrou-se nos potenciais benefícios do Tratado para a biodiversidade, mitigação das alterações climáticas e sustentabilidade. O Secretariado do Tratado Internacional, que entrou em vigor em 2001, funciona na sede da FAO.

A Comissão Europeia juntou-se ao Tratado em 2004 e esta é a primeira vez que um membro do Tratado, que não um país individual, contribuiu para o Fundo. O pacote de financiamento segue as anteriores contribuições da Austrália, Alemanha, Itália, Noruega, Espanha e Suíça.

O Fundo de Distribuição de Benefícios é governado por 127 países e centra-se na segurança alimentar numa altura em que as alterações climáticas e outras ameaças estão a contribuir para perdas massivas da diversidade genética das culturas. O Fundo já apoia projetos em 21 países através da promoção de uma planificação inovadora e de soluções práticas para a utilização da biodiversidade das culturas nas áreas afetadas pelas alterações climática, pobreza rural ou insegurança alimentar.

“É necessário um pleno compromisso político e financeiro no apoio à agricultura sustentável, se quisermos garantir a segurança alimentar mundial, ao mesmo tempo que asseguramos a conservação dos nossos recursos naturais, como a biodiversidade”, afirmou Dacian Ciolos, Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

“Neste contexto, reforçar a implementação do Tratado Internacional será essencial para enfrentar os grandes desafios para a segurança alimentar, como as alterações climáticas”, acrescentou Ciolos.

“Os agricultores, como administradores da diversidade genética, têm muito para oferecer tanto para as suas próprias comunidades e como ao mundo inteiro, graças aos seus esforços para conservar e melhorar as suas culturas através do melhoramento e seleção e pondo-as também à disposição dos outros para a sua utilização”, afirmou Lars Peder Brekk, Ministro da Agricultura e Alimentação da Noruega e Presidente do Grupo de Trabalho de Alto Nível do Tratado.

O tratado reconhece os “direitos dos agricultores”, nos quais se inclui o direito de participar equitativamente na partilha de benefícios e na tomada de decisões a nível nacional sobre a questão dos recursos fitogenéticos.

“A participação dos agricultores de pequena escala e de outros parceiros neste processo, desde as organizações da sociedade civil, até ao setor privado, não é apenas bem-vinda, mas também necessária”, afirmou Graziano da Silva.

O Tratado sobre Recursos Fitogenéticos está constitucionalmente vinculados à Convenção sobre a Diversidade Biológica e incrementa a cooperação da FAO com a Convenção na área dos recursos genéticos.

Durante a mesa de alto nível foi anunciada uma iniciativa conjunta de cooperação entre o Tratado e a Convenção para consolidar ainda mais a governação de todos os recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura no âmbito do Tratado da FAO.

Critérios científicos

“Uma das características únicas do Fundo de Distribuição de Benefícios é o processo transparente que regula a atribuição dos fundos. Após uma ampla divulgação de cada concurso, todas as propostas recebidas são avaliadas de acordo com critérios científicos estabelecidos por peritos internacionais, de forma a serem financiados os melhores projetos”, explicou Shakeel Bhatti, Secretário do Tratado Internacional.

Outra característica fundamental do Fundo, discutida durante esta 2ª da mesa redonda de alto nível, é o seu enfoque específico nas atividade de conservação e utilização sustentável nos países e regiões em desenvolvimento que carecem de financiamento adequado por outras vias. A contribuição da Comissão Europeia vai tornar possível uma série de atividades, incluindo:

· Avaliação, seleção e gestão na exploração agrícola de variedades de sementes locais e introduzidas;

· Conservação das variedades locais e ameaçadas em bancos genéticos nacionais ou internacionais ou o desenvolvimento de bancos de genéticos locais e comunitários;

· Documentação e partilha de conhecimentos locais e indígenas que trazem valor às culturas e variedades locais;

· Transferência para os agricultores e instituições selecionadas nos países em desenvolvimento de tecnologias para a conservação e uso sustentável dos recursos genéticos vegetais;

· Estabelecimento de vínculos entre os agricultores e as comunidades de outros lugares para fomentar a partilha de material genético e informações sobre esse material, que vão ajudar os agricultores a responderem às alterações climáticas.