CNA “Novo PDR não investe na agricultura familiar”
Publicado a 01-11-2013
Foi ontem apresentado, com toda a pompa e circunstância, o novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) que irá vigorar no próximo quadro comunitário de apoio. Apesar de toda a manobra publicitária levada a cabo pelos Ministros presentes em Oeiras, a proposta colocada à discussão continua a esconder a componente financeira, pois não se sabe qual o montante global do programa, não se sabe qual a comparticipação nacional nesse montante, quais os montantes e metas das medidas, quer em termos físicos quer em termos financeiros. Ou seja, os agricultores e a sociedade em geral são chamados, por um lado, a fazer a avaliação da pertinência e aplicação das medidas propostas mas, por outro, oculta-se-lhes o valor dos apoios, facto que, por si só, limita a análise.
A estratégia, mais uma vez, presente no desenho das medidas é do aumento da competitividade da agricultura Portuguesa através do apoio quase incondicional aos que já são competitivos. No diagnóstico que suporta o programa são identificados dois tipos distintos de agricultura em Portugal, uma agricultura de maior dimensão e a Agricultura Familiar, identificando-se constrangimentos e oportunidades em cada um deles, no entanto quando se faz uma análise das medidas propostas verifica-se que a grande maioria delas estão orientadas principalmente para a agricultura de maior dimensão.
Isto está patente, por exemplo, no apoio ao investimento em que não existe qualquer medida nacional direccionada para as pequenas e médias explorações, existindo apenas uma medida de aplicação dúbia na abordagem LEADER. Está também patente na decisão do Ministério da Agricultura e do Governo na não aplicação em Portugal continental, com a desculpa da simplificação do programa, de subprogramas temáticos para a pequena agricultura ou para a comercialização de circuitos curtos, mecanismos que permitiriam a criação de medidas específicas e ajustadas ao desenvolvimento da Agricultura Familiar.
É importante referir que Agricultura Familiar, respeitadora do ambiente e produtora de bens alimentares de qualidade, emprega quase 80% da mão-de-obra do sector, e são estas explorações que contribuem de forma determinante para a fixação e manutenção de um mundo rural vivo, útil e produtivo. Situação que o Governo ignora ou parece querer ignorar.
A CNA tem vindo a apresentar ao Ministério da Agricultura um conjunto de propostas que apoiam e valorizam a Agricultura Familiar. Estas propostas, que se pautam por uma inversão do que se passa no actual programa, onde apenas 6% dos agricultores conseguem aceder às medidas de apoio ao investimento, não têm tido qualquer acolhimento. A opção política do fomento do grande agronegócio, presente neste Governo desde o primeiro dia que tomou posse, culmina na apresentação deste novo PDR que se for aplicado tal como está vai constituir mais uma oportunidade perdida no sentido da melhoria das condições de produção e rendimento de milhares de explorações familiares. Manobras publicitárias à parte, este novo PDR, a ser aplicado, vai contribuir ainda mais para o encerramento de milhares de pequenas e médias explorações.
31 de Outubro de 2013
A Direcção da CNA