CNA denuncia: Na Agricultura e no Mundo Rural acumulam-se problemas sem respostas governamentais eficazes

A seca prolongada causa prejuízos e ameaça causar mais ainda.

Entretanto, a Ministra da Agricultura e o governo subestimam a gravidade da situação e não definem medidas excecionais de ajuda aos Agricultores afetados

Há as perdas diretas com as culturas (cereais) de outono/inverno comprometidas; escasseiam os pastos naturais para a alimentação animal; os pomares começam a abrir uma floração “raquítica” (e debaixo da ameaça da geada negra…); estão afetados olivais; estão baixos os níveis da água no solo e subsolo.

Há produção nacional com dificuldades de escoamento (batata; azeite; vinhos) e os preços à produção mantêm-se em baixa acentuada.

Os agricultores, descapitalizados, têm agora encargos acrescidos com a rega mecânica e com a compra de fenos, palhas e rações para a alimentação animal.

Neste contexto, a Ministra da Agricultura, quando questionada, remete-se para uma abordagem da situação junto da Comissão Europeia, o que é mesmo o mínimo daquilo que deveria fazer.

A CNA continua a reclamar que a seca exige medidas excecionais de apoio por parte do Ministério da Agricultura e do governo, nomeadamente:

- O levantamento dos prejuízos e das perspetivas, região a região;

- A reposição da Ajuda à Eletricidade Agrícola (reembolso de 40% do valor do consumo) e aumento do “benefício fiscal” (subsídio) para o Gasóleo “verde”;

- Ajudas a fundo perdido para os pequenos e médios Agricultores com prejuízos já irreversíveis e para compra de alimentação para os gados;

- A isenção temporária do pagamento das Contribuições Mensais dos Agricultores para a Segurança Social e sem perda de direitos;

- A criação de Linhas de Crédito altamente bonificado, mas a longo prazo, para desendividamento e para investimento da Lavoura e dos Agricultores.

Estas são medidas que o governo português pode tomar se tiver vontade política para o fazer pois delas depende grande parte da Produção Nacional.

Sanidade animal também tem a ver com saúde pública mas o Governo foge às suas responsabilidades

Os produtores pecuários e as suas Organizações já pagam do seu bolso, em média, mais de metade dos altos custos da Sanidade Animal.

Com muito sacrifício, têm sido controlados focos de doenças dos gados.

Entretanto, o Ministério da Agricultura e o Governo têm atrasado muito o pagamento dos seus compromissos nesta matéria da Sanidade Animal, nomeadamente para com as Organizações de Produtores Pecuários, OPP.

Mantêm-se assim dívidas vultosas ( cerca de 5 milhões de Euros) relativas ao ano de 2011 e o Orçamento de Estado para 2012 simplesmente “ignora” a necessidade da verba pública necessária e que pode atingir os 15 milhões de Euros.

É uma situação de verdadeira calamidade financeira que põe em causa a Sanidade Animal e o esforço que designadamente os produtores pecuários têm vindo a fazer ao longo dos anos para controlarem as doenças dos gados.

Mas a falta de verba em Orçamento de Estado, devido aos “cortes”, ao pôr em causa a Sanidade Animal põe também em causa a própria Saúde Pública.

Ao mesmo tempo, ameaça provocar outras consequências muito negativas para a Produção e a Comercialização de Produtos Pecuários caso o descontrolo abra portas a mais algum escândalo alimentar…

Esta situação é mais uma má consequência do programa de desastre nacional das Tróikas e do Governo

É pois necessário garantir mais apoios e mais investimento – públicos - na Agricultura e no Mundo Rural para apoiar a Produção Nacional e combater os pesados défices agroalimentares do nosso país!

Sim, é necessário lutar por outras e melhores políticas Agrorrurais e de Mercados.

É preciso suster o programa de desastre nacional das tróikas e do governo !

Podem contar com a CNA e Filiadas.

Coimbra, 22 de fevereiro de 2012

A direção nacional da CNA