As “vitórias” do Governo são afinal pesadas derrotas para Portugal

Publicado a 10-02-2013

Orçamento da UE – e da PAC – para 2014 – 2020

Numa primeira apreciação às informações já disponíveis sobre o princípio de acordo no Conselho Europeu para o Orçamento da União Europeia – PAC incluída – para 2014 – 2020, a CNA salienta:

Confirma-se a manobra propagandística – já “crónica” de tão utilizada ao longo de quase trinta anos em idênticas circunstâncias – em que o Governo Português anuncia como “vitória” a pesada derrota para Portugal e para a nossa Agricultura que de facto advém dos grandes e injustos cortes no Orçamento da UE em geral e, em especial, da quota-parte a disponibilizar pela UE para o nosso País.

Assim, propagandeia agora o Governo que “conseguiu” mais mil milhões em “envelope extra” (aliás já anunciado em dezembro passado) e “mais” 500 milhões de Euros para a PAC (Desenvolvimento Rural).

Ou seja, o Governo Português, que, de facto, já partiu derrotado para estas “negociações” do Conselho Europeu, quer agora transformar em “vitória”, uma pesada derrota de mais de 2 mil milhões de Euros de redução das verbas comunitárias destinadas a Portugal, comparativamente com o período entre 2007 – 2013, mesmo contabilizando os cheques adicionais.

A CNA considera que no que respeita à agricultura Portugal perde nestas negociações porque deixou centrar o debate e a discussão na maior ou menor redução das verbas nacionais e não numa perspetiva de quanto é que Portugal deveria receber a mais para colocar cobro às injustiças históricas que existem na distribuição das verbas da PAC, nomeadamente no I Pilar, onde somos, da Europa a 27, dos que menos recebemos por agricultor, por exploração e por ha.

Perante tão preocupantes perspetivas e tendo em conta que irão acelerar as “negociações” para a Reforma da PAC, 2014 / 2020, a CNA considera ainda mais prementes e reafirma as suas reclamações:

- Aplicação da “modulação” (redução por escalões) e do “plafonamento” (tetos ou limites máximos) nas Ajudas da PAC por exploração/ Agricultor, com especial incidência nos valores a receber pelos grandes proprietários e pelo grande agro-negócio.

- Antecipação para este período, portanto até 2020, da ”convergência” dos valores-base a receber por Portugal (e por Agricultor) comparativamente com os países/agricultores que mais recebem de Ajudas da PAC.

- Dotações suficientes nos próximos Orçamentos de Estado de Portugal para garantir o cofinanciamento normal das Ajudas da PAC - Desenvolvimento Rural, tendo em conta que o Governo prevê que o chamado “programa de assistência financeira” ao nosso País venha a terminar em finais de 2013.

Coimbra, 8 de fevereiro de 2013  // A Direção Nacional da CNA