AGRICULTURA E FLORESTAS: prevenir os acidentes de trabalho

A Autoridade para as Condições do Trabalho promove no dia 5 do próximo mês de junho, na Escola Superior Agrária, em Santarém, um seminário sobre segurança e saúde no trabalho agrícola e florestal. No seminário irá ser efetuado o balanço e debatidas as perspetivas futuras do plano estratégico de ação para os setores agrícola e florestal que a ACT está a implementar com parceiros institucionais e sociais, durante o ano 2012. No evento será também lançada uma campanha de promoção da melhoria das condições de trabalho em espaços confinados na agricultura (adegas, silos, poços e minas).

Nos setores agrícola e florestal do continente ocorrem muitos acidentes de trabalho graves e mortais, verificando-se a ocorrência de elevada taxa de incapacidade temporária ou permanente nos profissionais que exercem aquelas atividades.

Entre 2001 e 2011 foram comunicados e inquiridos pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) 161 acidentes de trabalho mortais ocorridos naqueles setores.

No capítulo das doenças profissionais a situação é muito preocupante na medida em que uma percentagem substancial dos casos são clinicamente avaliados como doença natural, não sendo estabelecida a relação de causalidade entre um dado quadro sintomatológico e a atividade profissional desenvolvida, que terá exposto o doente a determinados riscos que originaram a doença. 

Os setores agrícola e florestal apresentam particularidades que exigem por parte das instituições uma acuidade muito especial. As intervenções no âmbito da segurança e saúde no trabalho constituem, para as instituições intervenientes, um importante desafio devido às características das atividades desenvolvidas, à dispersão dos locais de trabalho, e à dimensão e características socioeconómicas das empresas agrícolas e florestais.

Esta grave situação alertou inclusive a Assembleia da República que aprovou a Resolução n.º 139/2010 que recomenda ao Governo a redução da sinistralidade do trator e dos acidentes mortais no meio rural, nomeadamente através de campanhas de alerta, renovação e reequipamentos das explorações agrícolas, formação e aconselhamento, bem como uma campanha de rastreio médico de condutores e ajudantes e ainda um programa de informação e prevenção de outros acidentes no setor.

O plano de ação para os setores agrícola e florestal que a ACT está a desenvolver com os parceiros sociais e institucionais, decorre da recomendação da Assembleia da República e visa objetivos muito concretos, com destaque para a sensibilização dos atores que aí trabalham e para ampliação e aprofundamento da rede de prevenção a nível local, regional e nacional, fundamental para a efetiva melhoria das condições de trabalho e para a prevenção de riscos profissionais nos setores agrícola e florestal.

Os riscos associados ao uso de tratores e máquinas agrícolas e florestais, que se encontram em quase 140 000 explorações, à utilização de pesticidas e outras substâncias químicas, às posturas incorretas e à movimentação manual de cargas, associados à maioria das tarefas desenvolvidas nas atividades são as grandes prioridades preventivas destas iniciativas a serem executadas através de reuniões com agricultores e produtores florestais, workshops, ações de sensibilização e seminários.

Neste seminário será lançada a campanha para a promoção da melhoria das condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, adequadas à redução da sinistralidade laboral e das doenças profissionais, com especial incidência nas atividades agrícolas que impliquem trabalhos em espaços confinados, com relevo para as adegas, silos, poços e minas. Os riscos associados a trabalhos desenvolvidos nestes espaços, especialmente os de asfixia, intoxicação, incêndio/explosão, obrigam à identificação de perigos, à avaliação rigorosa dos riscos profissionais e à implementação de medidas específicas, quer preventivas quer de proteção, que garantam as condições de segurança, de saúde e, se necessário, de salvamento e resgate para os trabalhadores.

Os públicos-alvo destas iniciativas são os dirigentes de associações e cooperativas, os agricultores, trabalhadores, empresários e gestores dos setores agrícola e florestal.

Só uma estratégia global envolvente permitirá criar sinergias entre todos os intervenientes, com o objetivo de criar competências específicas na prevenção de riscos profissionais e acompanhamento da saúde no trabalho, reforçar a capacidade de intervenção de todos os atores na implementação de boas práticas de segurança e de saúde, promovendo a melhoria das condições de trabalho nos setores agrícola e florestal.