Agricultores de Castelo Branco manifestam-se amanhã em frente à Assembleia da República

Uma delegação de Agricultores do Distrito de Castelo Branco participa num protesto em Lisboa, em frente à Assembleia da República, amanhã, 31 de outubro, dia em que é votado o Orçamento de Estado -2013

A proposta do Governo para o Orçamento de Estado (OE) para 2013 tem como principais traços:

. O aumento - brutal - dos impostos, incluindo até a aplicação do IVA sobre certas transações de produtos agro-alimentares e sobre a prestação de serviços por pequenos e médios agricultores, atividades até agora isentadas de IVA.  Aumento de impostos que também vai provocar o aumento, ainda maior, dos preços dos principais fatores de produção (combustíveis; eletricidade; etc);

. A grande e continuada redução das verbas destinadas à Saúde, à Educação, à generalidade dos Serviços Públicos e, também, à Agricultura e aos apoios às Explorações Agrícolas Familiares;

. A redução drástica do consumo interno com a consequente falta de escoamento e os baixos preços da Produção Agro-Alimentar Nacional;

Destaque ainda, para mais um “corte”, desta vez de 80 milhões de euros no co-financiamento nacional no PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural e para menos 25,8 milhões de euros nas transferências para o IFAP –Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP.  Também há novos “cortes” nos Seguros Agrícolas (menos 2 milhões de euros),  na Sanidade Animal (menos 7 milhões de euros) e há um novo “corte” de 5% na despesa de funcionamento do Ministério da Agricultura.

Isto significa que haverá ainda menos investimento na agricultura e também menos dinheiro público a ser pago à lavoura, aos pequenos e médios agricultores.

Também está muito subavaliada a fitossanidade -  por isso não aparece com verbas específicas já destinadas em OE - perante a situação de calamidade nacional que já se vive com os ataques das pragas e doenças à floresta, ao olival, à vinha e aos pomares.

Simultaneamente, vão continuar a degradar-se os serviços públicos do Ministério da Agricultura.

Direção da Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco